Para implantação e operação das Estacoes Radio Base se faz necessário a obtenção das devidas Licencas de acordo com as legislações vigentes em cada município.
A ANATEL está limitada em regular os aspectos técnicos das instalações de telecomunicações, ficando a cargo dos municípios o licenciamento segundo os aspectos ambientais e paisagísticos.
- Consulta Prévia na Prefeitura e Órgãos competentes;
- Montagem do Processo para Protocolo junto a Prefeitura e Órgãos competentes;
- Abertura da Inscrição do engenheiro responsável pelo projeto;
- Acompanhamento do Processo junto a Prefeitura e órgãos competentes;
- Alvará de Construção da Obra /Licenca de Instacao/Auto de Vistoria;
- Habite-se/Certidão de conclusão da obra;
- Licença do Corpo de Bombeiros;
- Licenças Ambientais, Federal, Estadual e Municipal;
- Regularizacao das ERBs;
- Renovacao das Licencas de Funcionamento;
- Projeto Legal ;