Licenciamento de ERBs

Licenciamento ERBsPara implantação e operação das Estacoes Radio Base se faz necessário a obtenção das devidas Licencas de acordo com as legislações vigentes em cada município.

A ANATEL está limitada em regular os aspectos técnicos das instalações de telecomunicações, ficando a cargo dos municípios o licenciamento segundo os aspectos ambientais e paisagísticos.

  • Consulta Prévia na Prefeitura e Órgãos competentes;
  • Montagem do Processo para Protocolo junto a Prefeitura e Órgãos competentes;
  • Abertura da Inscrição do engenheiro responsável pelo projeto;
  • Acompanhamento do Processo junto a Prefeitura e órgãos competentes;
  • Alvará de Construção da Obra /Licenca de Instacao/Auto de Vistoria;
  • Habite-se/Certidão de conclusão da obra;
  • Licença do Corpo de Bombeiros;
  • Licenças Ambientais, Federal, Estadual e Municipal;
  • Regularizacao das ERBs;
  • Renovacao das Licencas  de Funcionamento;
  • Projeto Legal ;

 

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